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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0152 16-12-1957 SOLICITA VERBA DE CR$ 10.000,00, PARA COMPRA DE FOGOS DE ARTIFICIO, PARA A TRADICIONAL FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO. -


0151 16-12-1957 ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.200,00 - DESTINADO A DELEGACIA DE RECRUTAMENTO MILITAR LOCAL. -


0150 30-09-1957 PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1.958 -2 PROJETO DE LEI -REESTRUTURACAO DE PADROES DOS FUNCIONARIOS 3- DECRETOS DAS TABELAS EXPLICATIVAS DAS DESPESAS 4- ANEXOS DE 1 A 4. - -

0149 16-12-1957 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO DE NATAL PARA OS FUNCION. MUNICIPAIS. -


0147 26-08-1957 SOLICITA AUTORIZACAO PARA COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA ADMS - MODELO 550- 123 HAP. - -

0146 09-05-1957 SOLIC. AUTORIZACAO PARA QUE A PREFEITURA ASSINE CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA AS CONSTRUCOES DOS EDIFICIOS PARA O GINASIO ESTADUAL E DO FORUM. - -

0145 03-11-1957 BALANCO FINAL E RELATORIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 1956. - -

0144 27-08-1957 REGULARIZA A SITUACAO DAS PROFESSORAS PRIMARIAS NORMALISTAS MUNICIPAIS. -


0143 28-05-1957 DECLARA DE COMPETENCIA DA CAMARA MUNICIPAL AS VENDAS, CESSOES,CONCESSOES, DOACOES OU PERMUTAS DOS TERRENOS DO MUNICIPIO. Revogada TOTAL


0142 28-05-1957 EXTINGUE O CARGO DE INSPETOR DE QUARTERAO MUNICIPAL. -