Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste
   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0352 27-12-1963 MAJORANDO EM MAIS 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS FUNCIONARIOS EFETIVOS, AUXILIARES E NAO EFETIVOS. -


0351 24-12-1963 ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA RAZAO DE CR$ 8.000,00. -


0350 27-12-1963 DISPONDO SOBRE PAGAMENTO DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS QUE CONTAREM MAIS DE 25 ANOS DE SERVICOS. -


0349 27-12-1963 ACRESCIMO DE 10% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS QUE COMPLETAREM DEZ ANOS DE SERVICOS, SEM INTERRUPCAO. -


0348 27-12-1963 LICENCA-PREMIO AOS FUNCIONARIOS QUE TIVEREM CINCO ANOS DE EXERCICIOS ININTERRUPTO. -


0347 28-05-1963 DENOMINANDO RUA JURACI GEMIGNANI, A RUA COM INICIO NA FREI PONCIANO. -


0346 28-05-1963 AQUISICAO DE UM JEEP - UNIVERSAL, WILLYS OVERLAND. -


0345 16-04-1963 PAGAMENTO DE CR$ 95.627,50 A ASSOCIACAO LEGIONARIOS NA DEFESA DO MENOR ABANDONADO DE CAPAO BONITO. -


0344 16-04-1963 CONCORRENCIA PUBLICA PARA VENDA DE 382 TELHAS DE BRASILIT, RELATIVAS A CONSTRUCAO DO 2º GRUPO ESCOLAR LOCAL. -


0343 16-04-1963 MAJORACAO DE 40% DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, NAO EFETIVOS DO QUADRO. -