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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0493 30-12-1970 MODIFICANDO DIVERSOS ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL EM VIGOR. -


0492 17-12-1970 CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA INSTALACAO NO MUNICIPIO DE (N.A.O.F.). -


0491 17-12-1970 CELEBRAR CONVENIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO (MOBRAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, VISANDO A ERRADICACAO DE ANALFABETISMO DO MUNICIPIO. -


0490 17-12-1970 MAJORACAO DOS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL -


0489 01-12-1970 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTES DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, RELATIVO AO TRIENIO 1971/1973, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967. -


0488 01-12-1970 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, PARA O EXERCICIO DE 1971 EM CR$.1.504.436,00. -


0487 28-10-1970 DOAR A FIRMA PEREIRA SOBRAL - INDUSTRIA DE MADEIRAS S/A. UMA FAIXA DE TERRA MEDINDO 50 METROS DE FRENTE POR 200 DE FUNDO. APROVADO COM EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR MANOEL GONCALVES FAIA. -


0486 28-10-1970 DENOMINACAO DE CEMITERIO SAO JOAO BATISTA, O NOVO CEMITERIO MUNICIPAL DESTA CIDADE. -


0485 28-10-1970 CRIACAO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO FISICA DE CAPAO BONITO. -


0484 28-09-1970 ALTERACAO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 24 DE ABRIL DE 1968. (SERVICO DE AGUA DESTA CIDADE). -