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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0736 31-12-1976 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATE O LIMITE DE CR$ 921,60 PARA PAGAMENTO DE DIFERENCA SALARIAL DO FUNCIONARIO DORIVAL ROSA DE OLIVEIRA. -


0735 31-12-1976 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATE O LIMITE DE CR$15.596,28- -PARA ATENDER AS DESPESAS COM A BONIFICACAO DOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO. -


0734 10-12-1976 DISPONDO SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DESTE MUNICIPIO, TRIENIO 1977/1979. -


0733 10-12-1976 DISPONDO SOBRE O ORCAMENTO PROGRAMA DESTE MUNICIPIO, EXERCICIO DE 1977, E STIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA NUM MONTANTE DE CR$14.396.800,00. -


0732 03-12-1976 DISPONDO SOBRE NOVA RECACAO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 721/76, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1976. -


0731 13-09-1976 AUT. A CAMARA MUNICIPAL DE C.B., ASSINAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SP, -IPESP - DESTINADO A FACULTAR A INSCRICAO DOS SENHORES VEREADORES, NA CARTEIRA DE PREVIDENCIA ... -


0730 14-06-1976 REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DO SECRETARIO ADMINISTRATIVO E DO AUXILIAR DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL. -


0729 25-05-1976 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATE O LIMITE DE CR$ 180.000,00 -


0728 06-05-1976 REQJUSTE DA ESCALA INDICATIVA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -


0727 06-05-1976 NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º E ACRESCIMO DO ITEM IV AO PARAGRAFO 2º DO ART. 58, DA LEI MUNICIPAL 499/71. -