Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste
   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0787 04-12-1978 DISPONDO SOBRE A RETIFICACAO DO PERIMENTRO URBANO DE CAPAO BONITO. -


0786 04-12-1978 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AO PESSOAL ESTATUTARIO DA MUNICIPALIDADE. -


0785 04-12-1978 ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CAPO BONITO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979, ESTIMADO A RECEITA E FIXADO A DESPESA EM CR$.33.909.000,00 (TRINTA E TRES MILHOES NOVECENTOS E NOVE MIL CRUZEIROS). ... -


0784 04-12-1978 ORCAMENTO PLURIANURAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, PARA O TRIENIO 1979/19881. -


0783 01-11-1978 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$.304.067,39 (TREZENTOS E QUATRO MIL, SESSENTA E SETE CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS. -


0782 01-11-1978 REVOGA A LEI Nº 401, DE 30 DE OUTUBRO DE 1965, DISPONDO SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL INCIDENTES SOBRE OS PREDIOS COM MAIS DE 3 ANDARES QUE FOREM CONSTRUIDOS EM CAPO BONITO. -


0781 01-11-1978 DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL COM A SUPERFICIE TOTAL DE 30.160,00 M2. -


0780 22-09-1978 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL LIMITADO EM CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO AO ESPOLIO DE LUIZ BATISTA DA SILVEIRA. -


0779 22-09-1978 AUTORIZACAO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPO BONITO, RECEBER VERBA CONCEDIDA PELA SECRETARIA DE CULTURA, CIENCIAS E TECNOLOGIA, DESTIANDA A REALIZACAO DO 7º FIMA, EM NOSSA CIDADE. -


0778 08-09-1978 AUTORIZACAO PARA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LIMITADO EM CR$.383.856 (TREZENTOS E OITENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). -