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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0983 21-12-1984 MODIFICACOES NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL N. 942/83). -


0982 03-12-1984 ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N. 957, DE 01/08/84, E REAJUSTA A ESCALA DE VE NCIMENTOS. -


0981 29-11-1984 REAJUSTE DA ESCALA DE VALORES DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL, EM 70%, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N. 964, DE 28/09 /84. -


0980 29-11-1984 AUTORIZA A SECRETARIA DA CAMARA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O LIMITE CR$ 2.000.000, PARA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES DE OUTROS SERVICO S DE TERCEIROS E ENCARGOS DO CORPO LEGISLATIVO. -


0979 29-11-1984 CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA PROMOCAO SOCIAL, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE UMA CRECHE NA VILA APARECIDA, NESTE MUNICIPIO . -


0978 29-11-1984 CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA CULTURA, VISANDO O DESENVOLVIM ENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA DESTE MUNICIPIO E DO SISTEMA DE BIBLIOTECA PUB LICA DO ESTADO DE SAO PAULO. -


0977 29-11-1984 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR$ 20.000.000, DE STINADO A ATENDER AS DESPESAS DAS FESTIVIDADES NATALINAS AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E AS CRIANCAS DESTE MUNICIPIO. -


0976 27-11-1984 AQUISICAO DE UM VEICULO AMBULANCIA, MARCA CHEVROLET CARAVAN, ANO 1985, ZE RO QUILOMETRO, DESTINADA AOS SERVICOS DE SAUDE DESTE MUNICIPIO. -


0975 20-11-1984 CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, PARA COLABO RACAO NA REALIZACAO DE OBRAS NA DELEGACIA DE POLICIA E CADEIA PUBLICA DES TE MUNICIPIO. -


0974 20-11-1984 ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, PARA O TRIENIO 1985/1987. -