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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1130 22-12-1988 ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ART. 1o. DA LEI MUNICIPAL N. 1.111, DE 08 /07/88 (CONCEDE SUBVENCAO SOCIAL AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAPAO BONITO). Revogada TOTAL


1129 22-12-1988 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE Cz$ 85.300.000, 00 PARA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES QUE TORNARAM-SE INSUFICIENTES NO PRESEN TE EXERCICIO. -


1128 01-12-1988 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE Cz$ 53.000.000, 00 PARA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES QUE TORNARAM-SE INSUFICIENTES NO PRESEN TE EXERCICIO. -


1127 01-12-1988 ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, PARA O TRIENIO 1989/1991. -


1126 01-12-1988 ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO PARA O EXERCICIO DE 1989, ES TIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA EM Cz$ 1.541.000.000,00. -


1125 21-11-1988 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE Cz$ 90.000.000, 00 PARA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES QUE TORNARAM-SE INSUFICIENTES NO PRESEN TE EXERCICIO. -


1124 18-11-1988 REGULAMENTACAO DO HORARIO PARA FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DORGARIAS NO PERIMETRO URBANO DE CAPAO BONITO.(REVOGADA PELA LEI 2.327) Revogada TOTAL


1123 26-10-1988 REAJUSTE DA ESCALA DE VALORES APLICAVEL AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICI PAL, EM 25% DO SEU VALOR ATUAL, A PARTIR DE 1o. DE SETEMBRO DE 1988. -


1122 26-10-1988 REAJUSTE DA ESCALA DE VALORES APLICAVEL AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUN ICIPAIS, EM 25% DO SEU VALOR ATUAL, A PARTIR DE 1o. DE SETEMBRO DE 1988. -


1121 27-09-1988 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE Cz$ 83.000.000, 00 PARA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES QUE TORNARAM-SE INSUFICIENTES NO PRESEN TE EXERCICIO. -