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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1353 07-12-1990 CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA ESCOLA DE 1o. GRAU NO BAIRRO TAQUARAL ABAIXO , NESTE MUNICIPIO. -


1352 07-12-1990 "DENOMINANDO A ATUAL RUA 4, COM INICIO NA AVENIDA JOAO ANTUNES RODRIGUES E TERMINO NA RUA KANTOKO IHA, NA VILA NOVA CAPAO BONITO, NESTA CIDADE, COM O NOME DO SR. ""JOAO OLIVA DO AMARAL"". " -


1351 07-12-1990 "DENOMINANDO A ATUAL RUA ""B"", COM INICIO NA RUA ""C"" E TERMINO NA RUA JOSE IGNACIO, NA VILA SAO PEDRO, COM O NOME DO SR. JOAO MARCELINO FERREIRA - ""JOAO COADO"". " -


1350 07-12-1990 CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) NO BAIRRO DOS ANACLETOS, NESTE MUNICIPIO. -


1349 05-12-1990 CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS E DESPESAS PARA REMOCAO DE TERRAS OU ENTULH OS AS PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO. -


1348 29-11-1990 ACRESCENTANDO PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, PARA O PERIODO DE 1990/1993. -


1347 29-11-1990 ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA EM CR$ 4.735.350.000,00 . -


1346 29-11-1990 REAJUSTE DA ESCALA DE VALORES APLICAVEL AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICI PAL, EM 29,64% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MES DE OUTUBRO DE 1990. -


1345 29-11-1990 REAJUSTE DA ESCALA DE VALORES APLICAVEL AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICI PAL, EM 06,09% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MES DE SETEMBRO DE 1990. -


1344 28-11-1990 CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, VISANDO O D ESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA DESTE MUNICIPIO. -