Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste
   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1419 23-12-1991 CONTROLE INTERNO DA GESTAO FINANCEIRA, RECEITA E DESPESA DESTE MUNICIPIO. -


1418 23-12-1991 CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO. -


1417 09-12-1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, EM CR$18. 322.131.300,00 PARA O EXERCICIO DE 1992 (ORCAMENTO GERAL). -


1416 06-12-1991 ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, PE RIODO DE 1990 A 1993. -


1415 06-12-1991 CELEBRACAO DE CONVENIO COM A TELESP, VISANDO PERMITIR A OPERACAO DE SERVI CO TELEFONICO NO DISTRITO DE RIBEIRAO GRANDE, NESTE MUNICIPIO. -


1414 06-12-1991 ALTERACAO DO ART. 1o. DA LEI MUNICIPAL N. 1.203/89, DE 1210/89 (CONCESSAO DE PENSAO MENSAL A CAMILA ELIAS DANIEL). -


1413 06-12-1991 CONCESSAO DE ISENCAO TRIBUTARIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO INCIDENTES SOBRE OS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICIPIO, EXTENSIVA AOS LOTE S NAO COMERCIALIZADOS DOS EXISTENTES.(REVOGADA PELA L ... Revogada TOTAL


1412 06-12-1991 CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTE CIMENTO, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUCAO DE UM BARRACAO DE EXPOSICOES NO CENTRO DE EXPOSICOES E TROPEIRISMO VERE ... -


1411 06-12-1991 AUTORIZACAO PARA CEDER A FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS PRODUTORES RURAIS DE CAPAO BONITO, EM COMODATO, O ARMAZEM COMUNITARIO SITUADO NO JARDIM SAN TA IZABEL, E REPASSAR A VERBA DE CR$ 300.000,00, POR ... -


1410 03-12-1991 CELEBRACAO DE CONVENIO C/O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMEDIO DE SUA SECRE TARIA DE CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NESTE MUNICIPIO. -