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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1982 23-12-1998 AUTORIZACAO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS A TITULO GRATUITO, A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE CAPAO BONITO. -


1981 23-12-1998 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 38.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. -


1980 23-12-1998 REVOGANDO O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N. 1.597, DE 01/07/94 ORGANOGRAMA. (REVOGADA PELA LEI Nº 2.212/01) Revogada TOTAL


1979 23-12-1998 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 45.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM SUBVENCOES SOCIAIS (SANTA CASA) -


1978 23-12-1998 ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.869, DE 18/12/97 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. Revogada TOTAL


1977 23-12-1998 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 70.000,00, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO, SUBVENCOES SOCIAIS E OUTROS SERVICOS E ENCARGOS. -


1976 04-12-1998 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 461.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM PESSOAL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVICOS, PAGAMENTO DE INATIVO, PENSIONISTAS E SUBVENCAO SOCIAL. -


1975 04-12-1998 ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.868/97. (ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DO ENSINO MUNICIPAL - MUNICIPALIZACAO DO ENSINO. -


1974 04-12-1998 REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 909/82, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ISENCAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST. SPAULO - SABESP. -


1973 04-12-1998 CRIACAO DO CARGO DE DIRETOR DE ACERVO, NO ANEXO I DO QUADRO PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL N. 1.597, DE 01/07/94 - ORGANOGRAMA.(REVOGADA PELA LEI Nº 2.212/01) Revogada TOTAL