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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2066 23-12-1999 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$520.000,00, NECESSARIO PARA ATENDER DESPESA COM PESSOAL, MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS. -


2065 23-12-1999 AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO PROCEDER A COBRANCA DE DEBITOS PENDENTES, REFERENTES A TAXA DE OCUPACAO DE BOXES NO MERCADO MUNICIPAL. -


2064 14-12-1999 REFORMULACAO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 1.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. -


2063 13-12-1999 CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE BENEFICIENTE STª CASA DE MISERICORDIA DE CAPAO BONITO, PARA ACORRER COM DESPESAS DE MANUTENCAO DO SETOR DE MATERNIDADE, NO VALOR DE R$15.000,00 MENSAIS, ATE 30 D ... -


2062 13-12-1999 AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A ENTREGA DE CESTAS DE NATAL (CESTAS BASICAS) A 700 SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO. -


2061 13-12-1999 AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO FIRMAR TERMOS DE ADITAMENTOS AOS CONVENIOS CELEBRADOS COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA LOCAL, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1956/98, 1983/99 E 2003/99. -


2060 13-12-1999 AUTORIZACAO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER DO COMERCIO E EMPRESARIADO LOCAL, CONTRIBUICOES PARA AQUISICAO DE FOGOS DE ARTIFICIOS, DESTINADOS AOS EVENTOS RELACIONADOS A PASSAGEM DE ANO. -


2059 10-12-1999 REALIZACAO ANUAL DE AVALIACAO OFTALMOLOGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. -


2058 02-12-1999 CRIACAO DE EMPREGOS PUBLICOS DE DIRETOR DE ESCOLA E PROFESSOR I, NO ANEXO II DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS.1597/94, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1867/99 (REVOG ... Revogada TOTAL


2057 02-12-1999 CRIACAO DE EMPREGOS PUBLICOS DE MERENDEIRA NO ANEXO II, DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES EFETIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº1597, DE 1º DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA PELA ... Revogada TOTAL