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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2172 22-12-2000 CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA LOCAL, OBJETIVANDO ACORRER COM DESPESAS DO SETOR DE MATERNIDADE. -


2171 22-12-2000 REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.024/99 E CRIANDO O PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868/97 (ORGANIZACAO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL - MUNICIPALIZACAO DO ENSINO). -


2170 22-12-2000 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00, NECESSARIO PARA ATENDER DESPESAS COM FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CREDITO PRODUTIVO POPULAR DE SAO PAULO (BANCO DO POVO). -


2169 22-12-2000 ABERTURA DE SUPLEMENTACAO AO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PELA LEI Nº 2.117/00, NO VALOR DE R$26.000,00, NECESSARIO PARA ATENDER OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL. -


2168 22-12-2000 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$110.000,00, NECESSARIO PARA ATENDER DESPESAS COM OBRIGACOES PATRONAIS, PESSOAL CIVIL E MATERIAL DE CONSUMO. -


2167 22-12-2000 ABERTURA DE SUPLEMENTACAO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.068/00, NO VALOR DE R$20.000,00, NECESSARIO PARA ATENDER DESPESA COM PROGRAMA DE RENDA MINIMA-PGRM. -


2166 07-12-2000 DISPONDO SOBRE DENOMINACAO DA ESTRADA VICINAL (CPB-050), COM INICIO NA RUA BRASILIO NUNES E TERMINO NO BAIRRO DOS PROENCAS, NESTE MUNICIPIO, COMO ESTRADA VICINAL VITOR GOMES DE MACEDO. -


2165 07-12-2000 DENOMINANDO A ATUAL RUA 60, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL, COM INICIO DA RUA VEREADOR PEDRO AMANCIO MENDES E TERMINO NA AVENIDA ARNOLDO SCHUTT, COMO RUA DOMINGOS DE FREITAS SOBRINHO. -


2164 07-12-2000 DISPONDO SOBRE A DENIMINACAO DA PRE-ESCOLA EXISTENTE NO BAIRRO FERREIRA DAS ALMAS, NESTE MUNICIPIO, COM NOME DE EMEI PEQUENO MUNDO. -


2163 05-12-2000 AUTORIZACAO PARA FORNECIMENTO DE 150 LITROS DE COMBUSTIVEL, EM COTAS MENSAIS, PARA USO DO VEICULO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO. -