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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2287 26-12-2001 ALTER. A DENOMINACAO DA ATUAL RUA LEONARDO DE LIMA GUIMARAES, LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA, PASSANDO A CHAMAR-SE RUA ELIEZER GONCALVES DE ALMEIDA E ALTERANDO A DENOMIN. DA CONTINUACAO DA RUA 13 DE M ... -


2286 26-12-2001 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00, NECESSARIO PARA ATENDER DESPESAS COM OUTROS SERVICOS E ENCARGOS E OBRIGACOES PATRONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. -


2285 26-12-2001 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.000,00 NECESSARIO PARA ATENDER DESPESAS COM OUTROS SERVICOS E ENCARGOS, MATERIAL DE CONSUMO, CONTRIBUICOES A FUNDO E SUBVENCAO SOCIAL. -


2284 26-12-2001 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00, NECESSARIO PARA ATENDER DESPESAS COM OUTROS SERVICOS E ENCARGOS E OBRIGACOES PATRONAIS DO LEGISLATIVO MUNCIPAL. -


2283 26-12-2001 CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DOS BAIRROS FERANDES E EVARISTO, DELEGANDO COMPETENCIA PARA ADMINISTRAR O CEMITERIO DO BAIRRO ANA BENTA, NESTA MUNCIPIO. -


2282 13-12-2001 INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO CANCER DE MAMA, A SER REALIZADO NO TERCEIRO DOMINGO DO MES DE MAIO. -


2281 13-12-2001 ABERT.DE UM CRED.ADIC.SUPLEM.NO VALOR DE R$13.000,00, NECESSARIO PARA ATENDER DESPESAS COM OUTROS SERVICOS E ENCARGOS (ENERGIA ELETRICA, ABASTECIMENTO DE AGUA, TARIFA TELEFONICA E MANUTENCAO DA SECRET ... -


2280 13-12-2001 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$416.000,00, NECESSARIO PARA ATENDER DESPESAS COM PESSOAL CIVIL E OBRIGACOES PATRONAIS -


2279 13-12-2001 ABERTURA DE CRED,ADIC.SUPLEM.NO VALOR DE R$91.800,00, NECESSARIO PARA ATENDER DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVICOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALACOES, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E SUB ... -


2278 13-12-2001 AUTORIZACAO PARA DOACAO DE AREA PUBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TERRAS DO IMBIRUCU, AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA. (REVOGADA PELA LEI 2.539/03) Revogada TOTAL