Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste
   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0015 10-12-2002 REFORMULA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL (CTM)DO MUNICIPIO DE C.BONITO. (LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 2002). -


0014 10-12-2002 DISPONDO SOBRE CRIACAO DE CARGOS NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001. (LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 2002). (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 053/06) Revogada TOTAL


0013 19-11-2002 DISPONDO SOBRE A CRIACAO E EXTINCAO DE EMPREGOS PUBLICOS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19.07.01, ALTERADA PELA LEI COMPL. Nº 002, DE 30.10.01 E LEI COMPLEM. Nº 004, DE 13.11.01. ... Revogada TOTAL


0012 02-07-2002 DISP. SOBRE CRIACAO E EXTINCAO DE EMPR. PUBLICO CONST. DOS ANEXOS DA LEI COMPL. Nº 001, DE 19.07.01, ALTER. P/ LEI COMPLEM. Nº 002, DE 30.10.01 E LEI COMPLEM. Nº 004, DE 13.11.01, E RESP. ANEXOS ( AS ... Revogada TOTAL


0011 22-07-2002 DISP. SOBRE ADEQUACAO SALARIAL DE EMPR. PUBLICOS CONST. DO ANEXO II DA LEI COMPL. 001, DE 19.07.01, ALTER. P/ LEI COMPL. Nº 002, DE 30.10.01 E LEI COMPL. Nº 004, DE 13.11.01, E RESPECT. ANEXOS (DIR. ... Revogada TOTAL


0010 23-05-2002 CRIACAO E ALTERACAO DE EMPREGOS PUBLICOS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 002/01 E 004/01 (UM CARGO DE FISIOTERAPEUTA NEURO INFANTIL E 0 ... Revogada TOTAL


0009 23-05-2002 DISP. SOBRE CRIACAO DE EMPREGOS PUBLICOS E FUNCAO GRATIFICADA CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19.07.01, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30.10.01 E LEI COMPLEMENTAR ... Revogada TOTAL


0008 14-05-2002 ALTERACAO DE EMPREGOS PUBLICOS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 002/01 E 004/A1 (CRIACAO DO EMPREGO PUBLICO DE ASSISTENTE TECNICO DA ... Revogada TOTAL


0007 07-05-2002 CRIACAO DO EMPREGO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CONSTANTE DO ANEXO I, DO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/01, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 002/ ... Revogada TOTAL


0006 23-04-2002 DISP. SOBRE ALTER. A TITULO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CONST. DO ANEXO VII DA TABELA DE VENCIM. DOS SERVID. MUN. DE C.BTO. CONSTANTE DA LEI COMPL. Nº 001, DE 19.07.01, ALT. P/ LEI ... Revogada TOTAL