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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2714 22-12-2004 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$290.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA PESSOAL CIVIL, OBRIGACOES PATRONAIS E OUTR ... -


2713 22-12-2004 DISP. SOBRE ALTERACAO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585, DE 30 DE MARCO DE 2004 (SUBVENCAO SOCIAL A SANTA CASA LOCAL, NO VALOR DE R$30.000,00, PARA CUSTEIO DO PRONTO SOCORRO). -


2712 30-11-2004 DECLARANDO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSICIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CAPAO BONITO, QUE ESPECIFICA. -


2711 30-11-2004 ABERTURA DE UM CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$42.000,00, NECESSARIO PARA ATENDER DESPESAS COM: SUBVENCOES SOCIAIS E MATERIAL DE CONSUMO DA SECRETARIA MUNICIPAl DE ASSISTENCIA SOCIAL. -


2710 30-11-2004 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$22.800,00 PARA ATENDER DESPESAS COM SENTENCAS JUDICIAIS, OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS E INDENIZACAO E RESTITUICAO TRABALHSITA, QUE ESPEC ... -


2709 30-11-2004 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$716.300,00,P/ ATENDER DESPESAS COM OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA, OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA, MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DISTRI ... -


2708 30-11-2004 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONLA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00, P/ ATENDER DESPESAS INADIAVEIS DE OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/DIVISAO DE ENSINO FUNDAM ... -


2707 30-11-2004 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.826.000,00, P/ ATENDER DESPESAS COM: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL, OBRIGACOES PATRONAIS, CONTRATACAO POR TEMPO DETERMIN., OUT ... -


2706 30-11-2004 ESTIMA A RECIETA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO PARA O EXERCICIO DE 2005 EM R$38.981.500,00. (ORCAMENTO) -


2705 18-11-2004 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$180.000,00,P/ ATENDER DESPESAS COM: OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA, MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DISTRIB. GRATUITA E PREMIAC. CULT. ART. ... -