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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3069 26-12-2007 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$265.000,00 (DUZENTOS E SESSANTA E CINCO MIL REAIS), NECESSARIOS P/ ATENDER DESPESAS COM: MATERIAL DE CONSUMO, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - ... -


3068 05-12-2007 AUTORIZ. PARA ESTAGIO DE ESTUDANTES DE NIVEL UNIVERSITARIO E DE ESCOLAS TECNICAS DE CAPAO BONITO E REGIAO, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVES DE CONVEIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRES ... -


3067 05-12-2007 AUTORIZ. AO PREFEITO EFETUAR O REPASSE DE VERBA NO VALOR DE R$10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAISI), EM COTA UNICA, AO CREAR - CENTRO RECREATIVO EDUCACIONAL ARTISTICO RENASCER, PARA FINS DE CUSTEIO ... -


3066 05-12-2007 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 842.000,OO (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORCO DE DIVERSAS DOTACOES ORCAMENTARIAS. -


3065 05-12-2007 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$160.500,00 (CENTO E SESSENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), P/ ATENDER DESPESAS COM CONTRIBUICOES, OBRIGACOES PATRONAIS, MATERIAL DE CONSUMO, E OUTROS SERVICOS TE ... -


3064 05-12-2007 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.040.000,00 (HUM MILHAO E QUARENTA MIL REAIS), P/ ATENDER DESPESAS COM VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL, OBRIG. PATRONAIS, SENT. JUDICIA ... -


3063 05-12-2007 ALTERACAO DE VALORES E INCLUSAO DE PROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADES, NAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LEI Nº 3.015, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS). -


3062 05-12-2007 ALTERACAO DE VALORES E INCLUSAO DE PROGRAMA PROJETO E ATIVIDADES, NOS ANEXOS DA LEI Nº 2.911, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009). -


3061 05-12-2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPO DE CAPAO BONITO EM 52.865.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHOES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA O EXERCICIO DE 2008.(ORCAMENTO) -


3060 22-11-2007 CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E ESPORTE, LAZER E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS P/ A CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE SKATE NO PARQUE DAS AGUAS, VILA SANTA ROSA, NESTA ... -