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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3183 29-12-2008 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 440.000,00, PARA DESPESAS COM: VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL, OBRIGACOES PATRONAIS, CONTRAT. POR TEMPO DETERMINADO, QUE ESPECIFICA. ... -


3182 29-12-2008 ABERT. DE CREDITO ADICIONAL SUPLEM. NO VALOR DE R$ 224.000,00, PARA DESPESAS COM: INDENIZACOES E REST. TRABALHISTA, OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA, MATERIAL DE CONSUMO E SUBVENCOES SOCIAIS, QUE ES ... -


3181 16-12-2008 REVOGACAO A LEI Nº 3020, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE REVOGA DOACAO EFETUADA NOS TERMOS DA LEI Nº 1629/94, DE AREA LOCALIZADA NA RUA MARUI FE RRARI, VILA NOVA CAPÃO BONITO, AO INSTITUTO BRASILEIRO DO M ... Revogada TOTAL


3180 16-12-2008 ABERT. DE CREDITO ADICIONAL SUPLEM. NO VALOR DE R$700.000,00, P/ ATENDER DESPESAS COM: OBRIG PATRONAIS, VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL, SENT. JUD., MATERIAL DE CONS., OUTROS SERV. TERC. PES. FISI ... -


3179 16-12-2008 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEM. NO VALOR DE R$ 370.000,00, PARA ATENDER DESP. COM: OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PES. FISICA, OUTROS SERV. TERCEIRO - PESSOA JURIDICA, VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES ... -


3178 16-12-2008 PRORROG. DA VIGENCIA DO TERMO DE CONVENIO CONSTANTE DA LEI Nº 2.942/06, BEM COMO ASSINAR RESPECT. TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, COM O INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA ... -


3177 16-12-2008 RATIFICANDO O CONV. DE COOPERACAO CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O ESTADO DE SAO PAULO NO DIA 02 DE JULHO DE 2008, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA (AUTORIZACAO DOS SERVICOS DE S ... -


3176 09-12-2008 DISPONDO SOBRE PROIBICAO DE INSTALACAO DE CIRCO EM NOSSO MUNICIPIO, COM APRESENTACAO DE ANIMAIS. -


3175 09-12-2008 "DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO MERCADO MUNICIPAL DE CAPAO BONITO, COMO: ""MERCADO MUNICIPAL VEREADOR CORNELIO ROMUALDO DE CAMPOS"". " -


3174 03-12-2008 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEM. NO VALOR DE R$ 156.700,00, PARA ATENDER DESPESAS COM: OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICA E AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA, QUE ESPECIFICA. -