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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3335 14-12-2009 INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL, INTRODUZIDA PELA APROVACAO DA EMENDA CONSTITUC ... -


3334 10-12-2009 DISPONDO SOBRE PUBLICACAO MENSAL DO RELATORIO ANALITICO DAS DESPESAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO PUBLIC. DE INFORMACOES SOBRE SERVID. DOTADOS EM CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICADOS, VINCULADOS AO POD ... -


3333 10-12-2009 AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 MENSAIS. -


3332 04-12-2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO-SP, PARA O EXERCICIO DE 2010, EM R$ 70.010.000,00.(ORCAMENTO) -


3331 04-12-2009 DECLARANDO DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ASSISTENCIAL PAZ E AMOR, COM SEDE EM SOROCABA, INSCRITA NO CNPJ. SOB Nº 03.623.839/0001-74 E FILIAL NO BAIRRO TURVO DOS PEDROSOS, NESTE MUNICIPIO. -


3330 03-12-2009 ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.239.000,00, NECESS. PARA ATENDER DESPESAS COMO OBRIG. PATRONAIS, VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL, SENTENCAS JUDICIAIS, OUTROS SERV. TE ... -


3329 03-12-2009 "INSTITUI CAMPANHA PROMOCIONAL ""IPTU PREMIADO"" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, Q UE TEM POR OBJETIVO ESTIMULAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. " -


3328 03-12-2009 "DISPOE SOBRE ALTERACAO DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.444, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, (AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE CAPAO BONITO E A FUNDACAO INSTITUTO DE TER ... -


3327 03-12-2009 DISPOE SOBRE REVOGACAO DOS INCISOS XXIII E XLIV, DO ART. 1º DA LEI Nº 3.315, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 (DOACAO DE MATERIAL INSERVIVEL (SUCATA) A ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). -


3326 03-12-2009 DISPOE SOBRE ALTERACAO NOS ANEXOS V E VII, CONSTANTES DA LEI Nº 3.256, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS), QUE ESPECIFICA. -