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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3479 21-12-2010 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA APARECIDA, COMO "ÁUREA MIETO CACCIACARRO". -


3478 21-12-2010 CESSÃO EM COMODATO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, TRÊS MÁQUINAS DE COSTURA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO BAIRRO MOCAMBO. -


3477 21-12-2010 DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, COMO "CENTRO HENRICUS BERNARDUS HELSLOOT (PADRE HENRIQUE)". -


3476 21-12-2010 CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR DE R$ 515.000, 00, PARA DESPESAS COM: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL; RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO; OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURÍD ... -


3475 21-12-2010 CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO TAMANDUÁ, OBJETIVANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. -


3474 21-12-2010 DOAÇÃ DE MÓVEIS ESCOLARES À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO TAMANDUÁ. -


3473 21-12-2010 DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIFUNCIONAL PEDAGÓGICO-CAMP, COMO "PROFESSOR ZÓZIMO CASTANHO DE ALMEIDA". (ZÓSIMO CASTANHO DE ALMEIDA). -


3472 03-12-2010 DENOMINA A ATUAL RUA "61", LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL, COM INICIO NA RUA PEDRO A. MENDES E TÉRMINO NA AVENIDA ARNOLDO SCHUTT, COMO "RUA JOÃO MARTINS". -


3471 03-12-2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA "24", LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL, COMO "RUA NILSON GAUDÊNCIO DA CRUZ", QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


3470 30-11-2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIPIO DE CAPAO BONITO/SP, PARA O EXERCICIO DE 2011, NO VALOR TOTAL DE R$ 87.470.000,00 (OITENTA E SETE MILHOES, QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS). (ORCAMENTO) -