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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Legislativo
Número Data Ementa Situação Arquivo
10-2010 30-11-2010 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAPÃO-BONITENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL MIGUEL TEMER LULIA, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


09-2010 04-11-2010 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 005/2010 DOS VEREADORES GERSON HUSSAR E JOSÉ MARIA NUNES. Ativa (Não consta revogação expressa)


08-2010 14-10-2010 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2007, DA PREFEITURA MUNICIP ... Ativa (Não consta revogação expressa)


07-2010 30-06-2010 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 061/2010. Ativa (Não consta revogação expressa)


06-2010 08-06-2010 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ CAPÃO-BONIETENSE" À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MONIQUE MARQUES DA ROCHA, DIGNÍSSIMA ENFERMEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


05-2010 25-05-2010 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAPÃO-BONITENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GUILHERME MUSSI FERREIRA, DIGNÍSSIMO EMPRESÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ... Ativa (Não consta revogação expressa)


04-2010 18-05-2010 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ CAPÃO-BONITENSE" À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA LÚCIA AMARY, DEPUTADA ESTADUAL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO E REGIÃO. Ativa (Não consta revogação expressa)


03-2010 18-05-2010 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAPÃO-BONITENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS BARBOSA JÚNIOR - DIRETOR DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE PLANJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERPLAN) E APRESENTADOR DA TV SÉC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


02-2010 23-03-2010 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ CAPÃO-BONITENSE" À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSE AURYA SCARLETTE PEDROSO MARCONDES, ENFERMEIRA ESPECIALISTA ATUANDO NA CASA DA GESTANTE DE CAPÃO BONITO, EM RECONHECIMENTO AOS R ... Ativa (Não consta revogação expressa)


01-2010 09-02-2010 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL À EMENDA CONSTANTE DO AUTÓGRAFO Nº 2.733/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE SUB-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO. Ativa (Não consta revogação expressa)