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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Legislativo
Número Data Ementa Situação Arquivo
09-2011 22-12-2011 CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, PREFEITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DETERMINADO DE DEZESSEIS DIAS, PERÍODO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 A 13 DE JANEIRO DE 2012, SEM PREJUÍ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


08-2011 25-10-2011 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2009, DA PREFEITURA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


07-2011 20-09-2011 CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, PREFEITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DETERMINADO DE QUATRO DIAS, PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2011, SEM PREJUÍZOS DE SEU ... Ativa (Não consta revogação expressa)


06-2011 14-06-2011 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAPÃO-BONITENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO BERTONI, DIGNÍSSIMO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS E T ... Ativa (Não consta revogação expressa)


05-2011 26-04-2011 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAPÃO-BONITENSE" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI, DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO E ... Ativa (Não consta revogação expressa)


04-2011 29-03-2011 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2008, DA PREFEITURA MUNICIPA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


03-2011 22-02-2011 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES SONVESSO. Ativa (Não consta revogação expressa)


02-2011 22-02-2011 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELO VEREADOR GERSON HUSSAR AO PROJETO DE LEI Nº 136/2010. Ativa (Não consta revogação expressa)


01-2011 11-01-2011 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAPÃO-BONITENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINALDO BRAGA, DIGNÍSSIMO DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA SECCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES ... Ativa (Não consta revogação expressa)