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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0124 05-09-2012 ALTERA O ANEXO II - DO QUADRO PERMANENTE - EMPREGOS PERMANENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AOS EMPREGOS PERMANENTES DE MONITORAS E SECRETÁRIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0123 04-09-2012 ALTERAÇÃO NO ANEXO II - DO QUADRO PERMANENTE - EMPREGOS PERMANENTES, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AO EMPREGO PERMANENTE DE "ASSISTENTE SOCIAL". Ativa (Não consta revogação expressa)


0122 24-07-2012 CRIAÇÃO DE EMPREGO DE "COORDENADOR DO CENTRO DO IDOSO", NO ANEXO I - DO QUADRO PERMANENTE - EMPREGOS EM COMISSÃO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005. -


0121 09-04-2012 CRIACAO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DE EMPREGOS TEMPORARIOS P/ A EXECUCAO DO CONVENIO Nº 757953/2011, CELEBRADO COM A UNIAO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ESPORTE-ME (IMPLANTACAO DE NUCLE ... -


0120 04-04-2012 CRIACAO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DE EMPREGOS TEMPORARIOS P/ A EXECUCAO DO CONVENIO Nº 757953/2011, CELEBRADO COM A UNIAO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ESPORTE-ME (IMPLANTACAO DE NUCLE ... -


0119 14-03-2012 "DISPOE SOBRE ALTERACAO NO ANEXO II DO QUADRO PERMANENTE-EMPREGOS PERMANENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA AMPLIAR NUMERO DE VAGAS DESTINADAS AO EMPREGO PERMAMANENTE DE ... -


0118 14-03-2012 "DIPSOE SOBRE ALTERACOES NOS ANEXOS II E V DO QUADRO PERMANENTE-EMPREGOS PERMANENTES DA LEI COMPLEM. Nº 045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, P/ AMPLIAR Nº DE VAGAS DESTINADAS AO EMPREGO PERMANENTE DE ""MOT ... -


0117 31-01-2012 REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS CONST. DO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTE N º 046/05, APLICAVEL AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL, A TITULO DE REPOSICAO SALARIAL, EM 10% (DEZ POR CENTO) , A PARTIR DE ... -


0116 31-01-2012 "CONCESSAO DE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 14,13% AOS GRUPOS ""A"" ""4"" E 5""5"", E ""B"", GAU ""1"" -