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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0136 06-12-2013 ALTERAÇÃO NO ANEXO II - DO QUADRO PERMANENTE - EMPREGOS PERMANENTES, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AO EMPREGO DE DIRETOR DE ESCOLA. -


0135 04-12-2013 ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2010 (INSTRUTOR DE MUSICALIZAÇÃO). -


0134 05-12-2013 ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, II, V, XX, XXI E XXIV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005 (EXCLUI O EMPREGO DE CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR, E MONITORES DE TRANSPORTE ... -


0133 21-11-2013 INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO (A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PASSA A SER: SECRETARIA MUNICIPAL D ... -


0132 29-08-2013 ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO EMPREGO DE ADVOGADO, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2005 (QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL). -


0131 11-06-2013 CRIAÇÃO DOS EMPREGOS DE ADVOGADO, CONTADOR E AUXLIAR DE ESCRITURÁRIO, E EXTINÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICO CONTÁBIL, NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2005 (QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL). -


0130 06-06-2013 ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, V E XX, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, PARA EXTINGUIR, MODIFICAR E CRIAR EMPREGOS PÚBLICOS (REDUZ O EMPREGO DE ENCARREGADO DE EQUIPE; CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE ... -


0129 24-04-2013 ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, REFERENTES A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO. -


0128 27-03-2013 ALTERA O ANEXO II - DO QUADRO PERMANENTE - EMPREGOS PERMANENTES, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AO EMPREGO PERMANENTE DE "MONITORA". Ativa (Não consta revogação expressa)


0127 27-02-2013 ALTERA O ANEXO II - QUADRO PERMANENTE - EMPREGOS PERMANENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR III PARA PROFESSOR II, INCORPORANDO E AMPLIANDO NO QUADRO DE PROFESSOR II, OS E ... Ativa (Não consta revogação expressa)