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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Legislativo
Número Data Ementa Situação Arquivo
11-2013 03-12-2013 CONCEDENDO LICENÇA AO DOUTOR JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, PELO PRAZO DETERMINADO DE QUINZE DIAS, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2013 A 04 DE JANEIRO DE 2014. Ativa (Não consta revogação expressa)


10-2013 26-11-2013 OUTORGA A MEDALHA GRANDE MÉRITO "CHÃO NASCENTE DO PARANAPANEMA" A SENHORA MONIQUE MARQUES DA ROCHA, EM RECONHECIMENTOS AOS RELEVANTES BENEFÍCIOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


09-2013 05-11-2013 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAPÃO-BONITENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GUMERCINDO FERREIRA SANTOS, PROPRIETÁRIO DA REDE DE SUPERMERCADOS COFESA, EM RECONEHCIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


08-2013 05-11-2013 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ CAPÃO-BONITENSE" A ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA ALICE ELIAS DANIEL OLIVATI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES BENEFÍCIOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E CULT ... Ativa (Não consta revogação expressa)


07-2013 15-10-2013 OUTORGANDO O TÍTULO DE CIDADÃO CAPÃO-BONITENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR IVAN SOBRAL DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DA SABESP DE ITAPETININGA. Ativa (Não consta revogação expressa)


06-2013 15-10-2013 OUTORGANDO A MEDALHA GRANDE MÉRITO "CHÃO NASCENTE DO PARANAPANEMA" AO SENHOR LEANDRO BALDISSERA, PELOS RELEVANTES BENEFÍCIOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


05-2013 26-09-2013 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. Ativa (Não consta revogação expressa)


04-2013 17-09-2013 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAPÃO-BONITENSE" AO SENHOR ELESBÃO DOS SANTOS PACHECO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


03-2013 09-08-2013 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAPÃO-BONITENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DONIZETI CACCIACARRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO E REGIÃO. Ativa (Não consta revogação expressa)


02-2013 10-09-2013 CONCEDENDO LICENÇA AO DOUTOR JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, PELO PERÍODO DETERMINADO DE QUATRO DIAS, DE 27 A 30 DE SETEMBRO DE 2013. Ativa (Não consta revogação expressa)