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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3990 18-12-2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 894.000,00, PARA ACORRER COM DESPESAS DE: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3989 18-12-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014-2021. Ativa (Não consta revogação expressa)


3988 18-12-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR MENSAL DE R$ 48.000,00, PELO PRAZO DE 12 MESES, À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3987 16-12-2014 DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.713/2012 (SUSPENSÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE DIVIDAS ATIVAS ATÉ O VALOR INFERIOR A R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS), QUE ESPECIF ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3986 16-12-2014 DISPONDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 433.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS), PARA DESPESAS COM: OBRIGAÇÕES PATRONAIS, VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3985 16-12-2014 DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, OBJETIVANDO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA FUTURO CIENTIS ... Revogada TOTAL


3984 16-12-2014 DISPONDO SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE EMPREGOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO: PROFESSOR (PEB I E PEB II), MONITORA, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, SERVENTE E MERENDEIRA, PARA PRESTAR SERVIÇOS N ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3983 09-12-2014 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO AO VENDEDOR AMBULANTE VENDER QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU MERCADORIA NAS LOCALIDADES OU VIAS PÚBLICAS, SEM A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


3982 28-11-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, EM R$ 126.500.000,00 ( CENTO E VINTE E SEIS MILHÕES QUINHENTOS MIL REAIS), QUE ESPECIFICA.(ORÇAMENTO). Ativa (Não consta revogação expressa)


3981 25-11-2014 DISPONDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 895.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM: OBRIGAÇÕES PATRONAIS, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETER ... Ativa (Não consta revogação expressa)