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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
4111 14-12-2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS-DESIF, QUE CONSISTE EM SISTEMA ELETRÔNICO PARA REGISTRO E APURAÇÃO DAS CONTAS TRIBUTÁVEIS, CÁLCULO E EMISSÃO DO RESPEC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4110 10-12-2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA 32, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO NA RUA 52 E TÉRMINO NA RUA NELSI CAMARGO, COMO "RUA PLÍNIO CESARINO FERREIRA". Ativa (Não consta revogação expressa)


4109 10-12-2015 DENOMINA "PROFESSORA ILENY DE SOUZA GALVÃO DIAS", A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA NOVE DE JULHO, Nº 11, VILA MARIA, NESTA CIDADE. Revogada TOTAL


4108 04-12-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO, NO VALOR MENSAL DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), MENSAIS, PARA ACORRER COM ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4107 04-12-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO, NO VALOR MENSAL DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), PELO PRAZO DE DOZE MESES, A ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4106 04-12-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 3.559.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS CO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4105 04-12-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.885/2014, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BON ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4104 04-12-2015 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE EMPREGOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO: PROFESSOR (PEB I E PEB II), MONITORA, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, SERVENTE E MERENDEIRA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NES ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4103 04-12-2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR DE R$ 128.400.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), QUE ESPECIFICA. (ORÇA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4102 24-11-2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA VILA MARIA, COM INÍCIO NA RUA DOMINGOS LÍRIO E TÉRMINO NO CONJUNTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU) ... Ativa (Não consta revogação expressa)