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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0164 18-12-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ANEXO "A", CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/22014, QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0163 14-12-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DO QUADRO PERMANENTE DOS EMPREGOS PERMANENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, O GRAU DO EMPREGO PERMANENTE PARA OS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA E SUPERVISOR DE ENSIN ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0162 14-12-2015 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CORPO DOCENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E CONSEQUENTEMENTE, ALTERANDO E/OU REVOGANDO DISPOSITIVOS EM SENTIDO CONTRÁRIO AO ORA ESTABELECIDO, QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0161 14-12-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO V DO QUADRO PERMANENTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, PARA MODIFICAR O GRUPO E O GRAU DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, ORIENTA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0160 14-12-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE MAIS 05 (CINCO) VAGAS PARA O EMPREGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0159 10-12-2015 Dispõe sobre extinção do Emprego em Comissão de Assessor Contábil e criação da Função Gratificada de Chefe do Setor de Contabilidade e Orçamento, alterando os Anexos I, III e VI, da Lei Complementar n ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0158 27-08-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/15, PARA INSTITUIR O ADICIONAL POR ESPECIALIZAÇÃO ESPECIFICA NA ÁREA DA SAÚDE DA FAMÍLIA OU COMUNITÁRIA, COM O PROPÓSITO DE BENEFICIAR E VALORIZAR O ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0157 27-08-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II-DO QUADRO PERMANENTE-EMPREGOS PERMANENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº -45/2005, PARA CRIAR UMA VAGA DE "ENFERMEIRO SANITARISTA" E QUATRO VAGAS PARA O EMPREGO PERMANENTE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0156 27-08-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, PARA INCLUIR E CRIAR EMPREGO DE PROFESSOR INTERLOCUTOR DE LIBRAS-(LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LINGUA PORTUGUESA), GARANTINDO NO SIST ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0154 27-05-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II DO QUADRO PERMANENTE-EMPREGOS PERMANENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/20105, AMPLIANDO PARA MAIS 33 VAGAS NO EMPREGO DE MONITORA E MAIS 37 VAGAS NO EMPREGO DE SERVEN ... Ativa (Não consta revogação expressa)