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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0185 15-12-2016 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO ANEXO V, DO QUADRO PERMANENTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DA LEI CIMPLEMENTAR Nº 045/2005, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS DE COORDENADOR DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0184 15-12-2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO DA ESF (EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA), QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0183 07-12-2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DO QUADRO PERMANENTE-EMPREGOS PERMANENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AO EMPREGO PERMANENTE DE "TÉCNICO EM AGROPECUÁR ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0182 05-12-2016 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO (ANEXO I) E EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO (ANEXO III) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 13 D ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0181 01-12-2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO VI-TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/05, PARA ACRESCENTAR O GRUPO 10-PADRÃO J, NECESSÁRIA EM FACE DA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0180 07-11-2016 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005(QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL) PARA CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. (GESTOR ADMINISTRATIVO) Ativa (Não consta revogação expressa)


0179 01-09-2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE "COORDENADOR DE PROGRAMA INSTITUCIONAL"; "CUIDADOR EDUCADOR (PROGRAMA INSTITUCIONAL)"; "AUXILIAR DE CUIDADOR EDUCADOR (PROGRAMA INSTITUCIONAL)"; "ASSISTENTE SOCIA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0178 17-08-2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS II E XXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005 (ALTERAÇÃO NA NOMECLATURA DO EMPREGO DE "TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA" PARA "TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL" E CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0177 19-07-2016 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 12 POR 36, NOS SETORES QUE ASSIM O EXIJAM; ALTERA OS §§ 2º E 3º, DO ART. 246, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0176 06-07-2016 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS (ADMITIDOS AO SERVIÇO PÚBLICOS MUNICIPAL), POR CONCURSO PÚBLICO, EXERCENTES DE EMPREGOS EM COMISSÃO E DE ... Ativa (Não consta revogação expressa)