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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
4282 05-04-2017 Dispõe sobre autorização para o Executivo proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), necessários para atender despesas com Obras e Inst ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4281 05-04-2017 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 159.000,00 (Cento e cinquenta e nove mil reais), necessários para atender despesa ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4280 29-03-2017 Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Centro de Assistência Social de Capão Bonito-CAS, cujo objetivo é o suporte para o funcionamento dos serviços públicos decorrentes da instalação d ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4279 29-03-2017 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder abertura de um Crédito Adicional por Transposição, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), necessários para atender despesas ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4278 29-03-2017 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder abertura de um Crédito Adicional por Remanejamento, no valor de R$ 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais), necessários para atende ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4277 29-03-2017 Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito, objetivando a transferência de recursos financeiros, para a finalidade exclusiv ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4276 22-03-2017 Dispõe sobre alteração da composição de membros do Conselho Municipal do Idoso, constante do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.393, de 17 de setembro de 2002, levando-se em conta reunião com o Ministéri ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4275 16-03-2017 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2901/2006 QUE PREVÊ A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO UNIVERSITÁRIOS". Ativa (Não consta revogação expressa)


4274 16-03-2017 Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil deste Município (Asilo São Vicente de Paula, Associação de Jesus para Auxílio de Pessoas Idosas, Asso ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4273 15-03-2017 Dispõe sobre autorização para proceder abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para despesas com: Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, que es ... Ativa (Não consta revogação expressa)