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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
4385 14-12-2017 Dispõe sobre a autorização para o Município de Capão Bonito celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços, para a aquis ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4384 13-12-2017 Dispõe sobre a criação no Município do projeto "CAPÃO BONITO-CIDADE EMPREENDEDORA", que tem por objetivo promover um ambiente propício para o surgimento de novas empresas e o fortalecimento das empres ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4383 13-12-2017 Institui homenagem ao servidor público do ano e servidor público padrão, de cada Secretaria da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


4382 11-12-2017 Dispõe sobre autorização para proceder á Abertura de um Crédito Adicional por Transposição no valor de R$ 2.058,000,00 (Dois milhões e cinquenta e oito mil reais), para despesas com: Vencimentos e Van ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4381 11-12-2017 Dispõe sobre autorização para proceder á Abertura de um Crédito Adicional por Remanejamento no valor de R$ 1.722,000,00 (Hum milhão, setencentos e vinte e dois mil reais), para despesas com: Venciment ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4380 11-12-2017 Dispõe sobre autorização para integrar convênio firmado entre o Município de Apiaí e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para formulação do Ordenamento Territori ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4379 06-12-2017 Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina e do terço constitucional de férias aos agentes políticos, reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal em julgado com repercussão geral, com par ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4378 29-11-2017 Dispõe sobre cessão à Câmara Municipal de Capão Bonito/SP, o terreno declarado de Utilidade Pública pelo Decreto nº 089/2014, lotes 15, 16 e 17, da Quadra "A", localizados ao lado Par da Rua Pitanguei ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4377 29-11-2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender despesas com Obras e Instalações, que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


4376 29-11-2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), para atender despesas com Mateiral de Consumo, que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)