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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
4301 17-05-2017 Dispõe sobre autorização para proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para despesas com: Subvenções sociais, que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


4300 17-05-2017 Dispõe sobre autorização para proceder abertura de Crédito Adicional por Remanejamento, no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais), para despesas com: Material de Consumo, Outros Serviços Terceiros-P ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4299 17-05-2017 Dispõe sobre autorização para proceder abertura de Crédito Adicional por Transposição, no valor de 76.000,00 (setenta e seis mil reais), para despesas com: Subvenções sociais, que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


4298 17-05-2017 Dispõe sobre alteração no inciso I do Art. 3º da Lei nº 2.392/2002, com redação dada pela Lei nº 4.200/2016 ( Conselho Municipal Antidrogas-COMAD), que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


4297 17-05-2017 Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 3.079, de 21 de fevereiro de 2008 (Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência-CMPD e do Fundo Municipal), que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


4296 17-05-2017 Dispõe sobre autorização Legislativa para doação de materiais, entulhos e resíduos de natureza descartáveis para entidades e associações, que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


4295 09-05-2017 "Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes, pizzarias, casas noturnas e demais estabelecimentos comerciais similares no município de Capão Bonito e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


4294 09-05-2017 Dispõe sobre autorização para proceder a doação de um veículo caminhão Marca Ford Cargo 1419 S, equipado com baú frigorífico, ano/modelo 2017, ano de fabricação 2016, cor branca, código do Renavam nº ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4293 03-05-2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional por Remanejamento no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para despesas com: Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica e Obras e Instalações ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4292 03-05-2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para despesas com: Outros Auxilios Financeiros e Pessoa Física, que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)