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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
4348 11-10-2017 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional por Transposição, no valor de R$ 997.000,00 (novecentos e noventa e sete mil reais), necessários para at ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4347 11-10-2017 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional por Remanejamento, no valor de R$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil reais), necessários para ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4346 11-10-2017 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder a suplementação de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), necessários para atender as despesas ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4345 04-10-2017 Insere o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável-PAB vari ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4344 04-10-2017 Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional, localizado na Vila Maria, neste Município, como "Conjunto Habitacional '"GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA", e de suas vias públicas, que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


4343 20-09-2017 Revoga a Lei nº 3.153, de 03 de setembro de 2008, a Lei nº 3.317, de 11 de novembro de 2009 ("Dia da Consciência Negra") e dá outras providências. (Feriado) Ativa (Não consta revogação expressa)


4342 20-09-2017 Dispõe sobre alterações no Art. 10 da Lei Municipal nº 1331/1989, que institui o Imposto Sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4341 20-09-2017 Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um Crédito Adicional por Transposição no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para despesas com: Equipamentos e Material Permanent ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4340 20-09-2017 Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Convênio no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), para despe ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4339 20-09-2017 Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um Crédito Adicional por Transposição no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para despesas com: Obras e Instalações, que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)