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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0190 17-05-2017 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 189, de 16 de março de 2017, para transferir atribuições constantes da Secretaria Municipal de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente para a Secretaria Munic ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0189 16-03-2017 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 045/2005, para modificar a Estrutura Administrativa do Município de Capão Bonito, desmembrando, excluindo e unificando Secretarias Municipais, que especi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0188 15-02-2017 REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2005 (QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. Ativa (Não consta revogação expressa)


0187 08-02-2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO ANEXO I, DO QUADRO PERMANENTE-EMPREGOS EM COMISSÃO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2005 , O EMPREGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER, DECLARADO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0186 25-01-2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, MAJORANDO 6% (SEIS POR CENTO) A PARTIR DE JANEIRO DE 2017, A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EMQUADRADOS RESPECTIVAMENTE SOB AS LETRAS "A", GRAUS "3" ... Ativa (Não consta revogação expressa)