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   Capão Bonito
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
4558 11-12-2018 Dispõe sobre denominação de Ruas do Distrito Industrial II (Senador José Ermírio de Moraes), que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


4557 11-12-2018 Dispõe sobre autorização a outorgar mediante concorrência, a pessoa jurídica de reconhecida e comprovada experiência no ramo, concessão remunerada pelo prazo de quinze (15) anos, para exploração dos ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4556 10-12-2018 Institui e estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no Município de Capão Bonito, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


4555 10-12-2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a confeccionar um busto em homenagem ao Reverendíssimo Senhor Henricus Bernardus Helsloot "Padre Henrique", que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


4554 10-12-2018 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio, no âmbito do Município com Escolas Públicas Estaduais e Particulares de Ensino Fundamental e Médio, para desenvolvimento do "Programa J ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4553 10-12-2018 Instituí no âmbito das escolas públicas municipais de ensino fundamental do Município de Capão Bonito/SP, o "Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos", e dá outras providências.. Ativa (Não consta revogação expressa)


4552 10-12-2018 Instituí no Município de Capão Bonito/SP, a "Semana do Jovem Empreendedor", a ser comemorada anualmente. A escolha do dia e do mês fica a critério da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turis ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4551 05-12-2018 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à Abertura de um Crédito Adicional por Remanejamento, no valor de R$ 3.248.000,00 (três milhões duzentos e quarenta e oito mil reais), para ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4550 05-12-2018 Dispõe sobre autorização para proceder à Abertura de um Crédito Adicional por Transposição, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais), para despesas com: Principal da Dívida ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4549 05-12-2018 Dispõe sobre autorização para receber um imóvel em comodato do IDEAS- Instituto de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)